Bolsonaro sanciona lei que permite o não reajustamento para servidores até o final de 2021
A perseguição do governo Jair Bolsonaro contra os servidores públicos continua. Na última quarta-feira (27/05), o presidente sancionou uma lei que permite o não reajustamento para servidores até o final de 2021. A Lei Complementar 173/2020 também prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios.
Bolsonaro vetou quatro dispositivos. Entre eles, um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
Dos R$ 60 bilhões liberados pelo chefe do Executivo, apenas R$ 10 bilhões devem ser destinados para gastos com saúde, enquanto o restante será para uso livre. Para entidades da esfera federal, a Lei Complementar 173/2020 é mais um ataque ao funcionalismo público, que já está com o salário congelado há três anos.
Entre as organizações que se pronunciaram está a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). A entidade, que representa mais de 80% das carreiras do serviço público federal, divulgou uma nota de repúdio ao congelamento dos salários.
Entre outras coisas, o documento diz que “a decisão se mostra estratégica para aprovar por etapas a proposta de Reforma Administrativa que o governo anuncia desde antes da pandemia do novo coronavírus, e que deveria estar suspensa neste momento de enfrentamento à crise sanitária e econômica do Brasil”.
