Câmara aprova PL 257 sem imposição aos servidores; a luta continua nos estados
Na tarde da última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a favor, 12 contra e três abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, mais conhecido como o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União.
A aprovação do PL, sem o congelamento dos salários do servidores públicos e a exigência de desestatização, tem sido considerada uma derrota para o governo, pois o texto do Senado, aprovado no dia 14, que foi reavaliado pelos deputados, concedia moratória aos estados quebrados, mas estabelecia condicionantes pesadas, como privatização e demissão de servidores, não pagamento de reajuste e não progressão de carreira.
Para João Paulo Ribeiro, secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, a aprovação do texto desta forma se configura em um prejuízo menor para os trabalhadores, principalmente aos servidores. “É triste ficar contente com a volta de um projeto que éramos contra, mas acabou se tornando um mal menor. Livramos os servidores público de mais esse ataque. Não somos os responsáveis pelos problemas gerados pelos estados e municípios”, destacou JP.
O PL foi apresentado originalmente ainda pelo governo Dilma Rousseff, mas após o impeachment o texto foi se transformando até incorporar vários dispositivos com os princípios neoliberais de privatização, arrocho, demissão de servidores, desmonte do aparelho e das máquinas dos estados.
A oposição a Temer retirou esses princípios do texto na primeira votação na Câmara, mas o Senado recriou um novo regime de recuperação ainda pior para os estados, que foi derrubado na Câmara.
A CTB e CSPB passaram a tarde na Câmara Federal. Percorreram os gabinetes e abordaram os deputados para pedir que tivessem a sensatez de ficar do lado dos servidores.
Deputados de vários partidos confirmaram que todos os ataques recolocadas pelo Senado foram retirados, inclusive a modificação do conceito de Despesa com Pessoal na LRF. “Foi mantido apenas dispositivo que aumenta para 3 anos o período de moratória dos estados. A luta continua. A CTB sempre com os trabalhadores do campo ou da cidade, público ou privado, independente de governo”, afirmou João Paulo Ribeiro.
O projeto segue agora para a sanção de Temer. O texto prevê que os estados poderão adiar o pagamento de débitos por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. Mantém ainda o limite para o aumento dos gastos públicos, vinculados à inflação.
Fonte: Portal CTB
