Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde
Texto aprovado segue agora para sanção presidencial
Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo.
Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do texto que direciona recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. A matéria será enviada à sanção. Deputados rejeitaram dois destaques do PMDB que pretendiam preservar o substitutivo do Senado ao projeto dos royalties (PL 323/07) e mantiveram o texto da Câmara.
A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde. No caso do Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que metade de todos os seus recursos, e não apenas dos rendimentos, irá para educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.
A Votação foi viabilizada por um acordo de lideranças que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde. Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE.
Vitória da educação
Alice creditou a vitória àqueles “que nunca dormiram”, referindo-se a representações de estudantes e professores, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Antes da votação, a deputada recebeu em Brasília, as presidentas da UBES, Manuela Braga, e da UNE, Virgínia Barros.
Para a deputada, é necessário agora garantir os 10% do PIB para investimento em educação. “Demos um passo, mas, para que esse passo seja efetivamente consolidado, será preciso que o Senado aprove os 10% do PIB para a educação. Com os 10%, teremos novos horizontes. Um país que quer de fato ser soberano, independente, precisa investir em educação, na perspectiva de futuro de seus jovens, na produção de tecnologia e na remuneração de seus professores”, disse Alice, que é uma das autoras da lei que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores.
Fonte: http://aliceportugal.org.br
