Câmara não aprova Política Nacional de Participação Social
Aguardada como um dos pilares que garantiriam a melhoria das ações sociais no país, a Política Nacional de Participação Social não foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na sessão do dia 28/10. A política traça os princípios de diálogo, reforma política e participação social brasileira. Com a rejeição na Câmara, a esperança agora é de que no Senado, onde ela começará a ser analisada, o resultado seja diferente.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), entidade na qual a Fasubra Sindical tem representação, manifestou em nota pública, divulgada no dia 29, apoio inconteste à Política Nacional de Participação Social, à defesa dos espaços já conquistados e à Democracia Participativa. A entidade é favorável à aprovação e orienta aos sindicatos de base que enviem manifestações para deputados e senadores, exigindo aprovação, pois as duas casas legislativas são as únicas instâncias onde é possível fazer pressão no sentido de ver a demanda acatada. Abaixo, a Fasubra reproduz o texto editado pelo CNS.
SAÚDE, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Construindo a 15ª Conferência Nacional de Saúde
Dezenas de milhares de Conselheiras e Conselheiros de Saúde de todo o país mantiveram vivo o debate sobre o direito à saúde e a defesa do SUS durante as eleições 2014. Visando avançar na garantia e consolidação daquela que é uma das mais importantes conquistas das lutas do povo brasileiro – o Sistema Único de Saúde.
Agora, com a vitória de Dilma Rousseff, temos a obrigação de garantir e ampliar a soberania popular, com ampliação da democracia e o combate às iniquidades sociais, não apenas lutando por serviços de saúde acessíveis e de qualidade, mas avançando em políticas intersetoriais que produzam saúde, como o acesso – de qualidade – ao pleno emprego, à educação, à habitação, à alimentação, à água e ao saneamento básico, ao transporte público, à terra e à segurança, entre muitos outros direitos, com apoio e respeito à diversidade regional, étnica, racial, cultural, religiosa e sexual, estimulando ainda mais as práticas de promoção e prevenção da saúde pelo SUS.
O Conselho Nacional de Saúde, com seu documento “Agenda Propositiva”, abriu espaços em todo país para debater e aprofundar a saúde como um direito humano e social. E, como acreditamos na democracia participativa, entendemos que o novo governo, eleito legitimamente, tem o dever e o compromisso histórico de garantir um Sistema Único de Saúde de qualidade para todos e para todas.
Como todo cidadão e cidadã valorizou seu voto e escolheu seus parlamentares e governantes, chegou o momento de unir forças para que as organizações, movimentos sociais e populares, sindicatos, entidades e conselhos assegurem seus direitos, que foram clamados nas ruas. Agora, cabe ao novo governo da Presidenta Dilma Rousseff ouvir e buscar atendê-los, garantindo a mais ampla participação social nas decisões e rumos do nosso Brasil.
Não queremos retrocessos no processo democrático brasileiro, que apesar de novo é um regime que garante a ampla manifestação e a liberdade de expressão. Não é admissível o boicote ao atendimento que foi realizado por alguns médicos,junto ao processo eleitoral, ou que grande parte da mídia hegemônica procure causar pânico e divisionismo no Brasil. Agora é momento de avançarmos ainda mais, com diálogo, reforma política e Participação Social.
Manifestamos aqui nosso apoio à Política Nacional de Participação Social, e em defesa dos espaços já conquistados pelos inúmeros Conselhos e Conferências, nas mais variadas áreas do Estado brasileiro, bem como nosso apoio à Democracia Participativa, visando a ampla participação da sociedade na elaboração e no controle das políticas públicas e do Estado, políticas que hoje se encontram em risco frente às forças conservadoras, incomodadas com as vitórias e avanços da democracia e das lutas do povo brasileiro.
Assim, o Conselho Nacional de Saúde quer ampliar e fortalecer a Participação Social, na saúde e nas demais áreas, e reforçar a necessidade de um novo governo democrático, popular e participativo, com forte olhar para o desenvolvimento social e sustentável.
Nosso próximo passo, como Controle Social da Saúde, será a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em 2015, convocando desde já toda a população em defesa de uma saúde pública de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras e da mais plena democracia.
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
Brasília, DF, 29/10/2014
