CCJ pode votar hoje projeto que regulamenta a meia-entrada

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Décio Lima (PT-SC), disse que será colocado em votação hoje pelo colegiado, em reunião marcada para hoje, 16, o Projeto de Lei 4571/08, que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Além disso, segundo ele, a proposta deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em até 15 dias.

Lima e a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para discutir a tramitação da proposta. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, mas, de acordo com D´Ávila, o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) deverá apresentar um recurso para que a proposta também tenha que ser analisada pelo Plenário. A deputada disse que Camilo já tem as 51 assinaturas necessárias para o recurso.

Lima ressaltou que Henrique Eduardo Alves se comprometeu a votar a proposta no Plenário em até 15 dias, e D’Ávila já está organizando um pedido de regime de urgênciapara a tramitação do projeto, caso seja aprovado hoje pela CCJ.

Posição do governo
Os dois deputados estiveram acompanhados por representantes da classe artística e de movimentos estudantis, que vieram pedir a votação da proposta. Entre eles, estavam a atriz Beatriz Segall; o presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), Odilon Wagner; o presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), Daniel Iliescu; e a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga.

Segundo Iliescu, a proposta não foi votada pela CCJ na semana passada porque havia a dúvida se o governo era ou não a favor. No entanto, o presidente da UNE disse que se reuniu com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e ela confirmou o apoio aos dois pontos principais do texto: reserva de 40% dos lugares nos eventos para meia-entrada e a emissão de carteiras estudantis por entidades representativas dos estudantes, como a UNE e Ubes. Essa posição do ministério é também a do governo, de acordo com Odilon Wagner, que afirmou ter obtido essa informação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Fonte: www2.camara.leg.br