CDH discute no Senado os impactos da reforma da Previdência nos municípios brasileiros
Caso a proposta Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), da reforma da Previdência, seja aprovada no Senado Federal, os municípios brasileiros sofrerão os impactos negativos. É o que avaliam integrantes da CDH (Comissão de Direitos Humanos).
Dados da Receita Federal do Brasil mostram que em 4.101 municípios brasileiros, 73% do total, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários.
Com a reforma, auditores fiscais da receita acreditam que a circulação do dinheiro entre esses municípios diminuíam. Várias cidades que hoje sobrevivem do pagamento dos benefícios previdenciários, iram sofrer as consequências, como a baixa na qualidade de vida dos habitantes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmo que, em acordo com os líderes partidários, ficou definido que a votação da matéria em primeiro turno será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais.
