CNSC APROVA MINUTA DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO PCCTAE
FASUBRA, Sinasefe, CONIF, SESU E SETEC participaram de reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), na sede do MEC, em Brasília/DF, na quarta-feira (28) para concluir a elaboração do texto do Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores do PCCTAE, que compreende a instituição de três programas e seis projetos cuja implementação ocorrerá através de ações executadas diretamente pelo Ministério da Educação de forma descentralizada, a partir de 2014.
O Plano objetiva promover, de forma complementar, condições para o desenvolvimento dos Técnico-Administrativos em Educação, e não exime as IFE´s de implantarem seus Programas de Capacitação e Aperfeiçoamento, a que estão obrigadas conforme definido pela Lei nº 11.091/2005, o PCCTAE.
Para a execução dos Programas e ações que integram o Plano Nacional de Desenvolvimento serão aportados recursos novos provenientes do orçamento do Ministério da Educação. A Minuta aprovada segue para trâmite interno no MEC e integrará o ato normativo (Portaria ou Decreto) que instituirá o Plano. A Minuta aprovada será disponibilizada para todos após a sua revisão final.
Ao final da reunião, que foi a última deste ano realizada pela CNSC, ficou definido o calendário inicial de atividades da Comissão para 2014. A saber:
13/2/2014 – Reunião para tratar de:
- 1.Portaria de Regulamentação de Afastamento para Qualificação;
- 2.Edital e critério de ingresso
- 3.Discussão sobre a realização do Encontro Nacional da CNSC com as CIS
13/3/2014 – Data indicativa para realização do Encontro Nacional da CNSC com as CIS.
A FASUBRA Sindical foi representada na reunião por Paulo Henrique dos Santos, Francisco de Assis dos Santos, Fátima Reis, Almiram Rodrigues, Luiza de Marilac, Hilbert Sousa e Vânia Gonçalves.
Fonte: www.fasubra.org.br
