Comissão Especial da Reforma Administrativa avalia trecho da PEC 32 que dá margem à ampliação da terceirização e do comissionamento

A Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados realizou mais uma audiência pública nesta terça-feira (13/07), para discutir sobre concurso público e vínculo de experiência. O grupo analisa a proposta da PEC 32/20, que altera a organização do funcionalismo público.

Na reunião foi analisado o vínculo de experiência, em que os candidatos passam por uma etapa de seleção. Nesse esquema, os candidatos passarão por uma fase prática nos órgãos em que exercerão as funções determinadas. 

Entretanto, a posse no cargo será somente para os melhores avaliados ao final do vínculo de experiência. Ou seja, nem todos que irão para esse período prático serão admitidos. Os deputados de oposição avaliam que essa possibilidade dá margem à ampliação da terceirização e do comissionamento. 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-Ba) participou da audiência. Ela, que atua como coordenadora na Frente Parlamentar do Serviço Público, também é membro titular do colegiado da Comissão, que intensifica a luta contra a proposta da Reforma Administrativa.