Consultores legislativo fazem análise descritiva sobre a PEC da Reforma Administrativa

Uma análise descritiva sobre a Reforma Administrativa foi elaborada por três consultores legislativos: José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto. Na nota descritiva, eles abordam o teor da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) e todos os novos princípios propostos. 

“A PEC nº 32, de 2020, procura, nas suas próprias palavras, “transformar o Estado brasileiro” criando condições para “trazer mais agilidade e eficiência aos serviços oferecidos pelo governo”. Com este declarado escopo, ela se propõe a alterar profundamente a Administração Pública, chegando mesmo a inverter alguns conceitos que hodiernamente a rege.” diz um dos trechos da nota descritiva. 

Além da nota, os autores trazem um quadro comparativo com o que esta sendo proposto e as regras atuais, além de todos os pontos conter observações dos autores. Confira os documentos: nota descritiva e quadro comparativo.