Controle de frequência é debatido democraticamente pelos Técnico-administrativos em Educação na assembleia da UFRB

Reunidos em assembleia, realizada no Anfiteatro do prédio da Reitoria no Campus de Cruz das Almas, nesta segunda-feira (03/04), os Técnico-administrativos em Educação da UFRB juntos com a coordenação da Assufba Sindicato e da FASUBRA debateram de forma criteriosa as notas emitidas pela Administração Central da Universidade em relação ao Controle de Frequência em resposta da Instituição ao Ministério Público Federal.

Após a reivindicação e pressão da Assufba, a UFRB suspendeu a obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência dos servidores, que começaria nesta segunda-feira (03/04). Na assembleia, os(as) técnicos(as) reafirmaram a decisão informada ao Reitor na audiência pública de não utilizar o ponto e manter o registro em folha impressa, como assegura o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no seu artigo 6º que diz: o controle de assiduidade e pontualidade poderá ser exercido mediante: I – controle mecânicos; II – controle eletrônico; III – folha de ponto.

Também foi ratificado que os chefes Técnico-administrativos não participariam das reuniões com a PROGEP para receber o treinamento sobre o Módulo do Ponto Eletrônico, enquanto este não fosse democraticamente discutido com os trabalhadores e trabalhadoras. Agindo assim a categoria organizada se coloca em obediência e defesa do artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Confira as notas lidas durante a assembleia:

NOTA 1:

“Assunto: Suspensão de Implantação do Ponto Eletrônico

Texto: Prezados Gestores,

“Informamos que em atendimento a solicitação encaminhada pela representação sindical dos Técnicos-Administrativos em Educação, junto à Reitoria, fica suspensa a obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência através do módulo de Ponto Eletrônico do SIGRH, a partir do próximo dia 03/04/2017.

Informamos ainda, que esta ferramenta, continuará disponível para utilização como forma de “adaptação”, porém não obrigatória até definição de nova data para sua implantação”.

NOTA 2:

“Prezados Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFRB,

Conforme acordo firmado entre a Reitoria e os Servidores Técnico-Administrativos em Educação desta universidade, comunicamos a suspensão do prazo de início para a obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência através do módulo de Ponto Eletrônico do SIGRH, previsto para o dia 03/04/2017.

Informamos ainda, que esta ferramenta, continuará disponível para utilização como forma de “adaptação”, porém não obrigatória até definição de nova data para sua implantação”.

No decorrer da reunião, a administração central entregou a cópia dos documentos solicitados via oficio nº 05/2017, conforme encaminhamento da assembleia ocorrida no dia 21 de março, documentos do MPU, estes referenciados pela Administração Central na audiência pública do dia 16/03/2017 no anfiteatro da UFRB. O coordenador Jurídico da Assufba, Paulo Cesar Vaz, fez a leitura dos documentos, ficando como encaminhamento a realização de uma próxima reunião da Comissão para o dia 6 de abril, às 14h, na sede da Seção Local da Assufba, para avaliar os documentos e construir uma opinião dos trabalhadores sobre o assunto.

Para o coordenador Regional da Assufba, Elielson Aquino, a iniciativa da categoria em constituir uma comissão para discutir o controle de frequência dos servidores foi uma decisão importante e responsável que mostra o compromisso elevado da construção coletiva da Universidade.

A coordenadora geral da Assufba, Aida Maia, informou que os componentes da Comissão Eleitoral para escolha dos Representantes da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos dos Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CIS-UFRB), para o triênio 2017-2020, ainda não receberam a portaria para iniciar os trabalhos. Estamos atentos. Para o coordenador de Comunicação, Antônio Bomfim, a categoria tem dado uma demonstração de maturidade política e não vai permitir iniciativas aventureiras. Propostas mais fáceis podem levar a prejuízos irreparáveis para o conjunto da categoria e isto trabalhadores e trabalhadoras presentes juntos com a direção do movimento não permitirão. Servidor unido jamais será vencido.

Outro informe foi sobre a reunião do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (FORGEPE), em que foi construída uma carta para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e para o Ministério da Educação (MEC) na qual tratava da permanência da descrição dos cargos e solicitada a revogação do Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

A assembléia geral foi coordenada pela coordenadora geral do Sindicato, Aida Maia; Paulo Vaz, coordenador Jurídico da Assufba e coordenador Financeiro da FASUBRA; Elielson Aquino, coordenador Regional e Florisvaldo Evangelista da Silva Junior, Seção Local da Assufba na UFRB. Também marcou presença na AG o coordenador de Comunicação, Antônio Bomfim Moreira. A luta dos trabalhadores não tem fim. Fora Temer!