Coordenação da ASSUFBA esclarece e tira dúvidas sobre a origem do processo da URP

Devido ao fracasso do Plano Cruzado do governo José Sarney, a URP (Unidade de Referência de Preços) foi criada, em 1987, pelo então ministro da Fazenda, Bresser Pereira. Este mecanismo reajustava preços e salários para repor perdas inflacionárias. Ao ser implantado, o Plano Bresser imediatamente congelou os salários por três meses.

A recuperação da perda infligida aos salários nestes três meses de congelamento somente se daria nos três meses seguintes com a aplicação do índice da URP, calculado a partir da inflação do trimestre. Ou seja, os salários estavam sempre recuperando a perda de uma inflação dos três meses anteriores.

Em novembro de 1988, foi o fim do trimestre para a apuração da URP, que reajustaram os salários em dezembro de 88, janeiro de 89 e fevereiro de 89 e foi na época quando um novo ministro, o Mailson da Nóbrega, assumiu o cargo, e insistiu no Plano Verão. Imediatamente, foram congelados os preços e salários, deixando de conceder o reajuste devido de 26.05%, como fizeram diversas entidades sindicais.

A ASSUFBA ajuizou ação, em busca do reajuste devido, uma vez que essa correção estava assegurada desde novembro de 1988, em função do que estabelecia o decreto-lei que criou a URP. Foi um calote histórico. Todos esses planos econômicos fracassados à época eram uma tentativa de conter a inflação, muitas vezes, às custas do sacrifício dos trabalhadores.

O Sindicato é Substituta Processual e representa quase 6 mil servidores nesta ação. É importante lembrar que com a nova lei aprovada no Congresso Nacional, da PEC dos Precatórios, a ASSUFBA precisa fazer o cadastro de todos os servidores, além de discutir as prioridades e as superprioridades, já que o processo está na fase de atualização dos cálculos pela Justiça. Qualquer dúvida, os beneficiários devem entrar em contato com o Setor Jurídico da entidade.

Dúvidas
Para maiores informações sobre o processo da URP, basta falar com a secretária Luma Assis (71) 98205-2107 ou pelo e-mail juridicoassufba@gmail.com. 

Assembleia
Vale lembrar que os informes jurídicos dos processos movidos pela entidade, como URP, 28.86%, 3.17%, Hora Extra Incorporada e Lotes de 30 Horas serão tratados em Assembleia Geral Virtual do Sindicato, no dia 31 de agosto, às 9h30.

A pauta da atividade ainda inclui informes nacionais e locais, Prestação de Contas do 1º semestre de 2022, e o que ocorrer.
Conforme determina o Capítulo VI, artigo 18, do Estatuto da Entidade, somente os filiados devem participar da assembleia. Para isso, é necessário se cadastrar através do formulário:

https://forms.gle/37A24QNyy2Nq45MQ9

Vamos juntos até a vitória!