CTB convoca bases para vigília no STF, em Brasília. Está em jogo a regulamentação da terceirização
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca suas bases e entidades filiais para a realização de uma grande vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal do Trabalho, em Brasília, nesta quarta-feira (29/08).
No momento, os trabalhadores devem estar atentos ao julgamento em processo no STF à respeito dos processos ADPF 324 e a RE 958.252, que discutem a legalização da terceirização da atividade-fim nas empresas.
A súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que só permite a terceirização das “atividades-meio” e proíbe que empresas terceirizam serviços relacionados à sua atividade principal, está em jogo.
Vale lembrar que a súmula é o que está salvaguardando muitos trabalhadores após a reforma trabalhista, pois tem permitido aos tribunais votar contra a terceirização da atividade-fim.
O STF já realizou três sessões à respeito dos processos ADPF 324 e a RE 958.252. O placar está 4 a 3 para os interesses do patronato, ou seja supressão da súmula 331. A favor dos trabalhadores votaram a ministra Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre Moraes e dias Tóffoli votaram a favor da liberação total da terceirização, ou seja, contra os direitos e segurança da classe trabalhadora nos ambientes de trabalho.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
A Ministra Rosa Weber foi quem abriu divergência e ressaltou que a Súmula nº 331 não surgiu espontaneamente, mas sim de jurisprudência consolidada durante anos. Considerou que a relação de emprego regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que dá acesso aos direitos sociais aos trabalhadores, condizente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Dada a importância dos dois processos em julgamento para o direito e para a segurança do trabalhador, a CTB reforça que todos estejam unidos nesta vigília de luta e resistência.
“A CTB esteve sempre à frente desta luta e no dia 29 estaremos no STF em uma vigília democrática em defesa dos direitos da classe trabalhadora”, afirmou Adilson Araújo, presidente da CTB.
