Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização de unidades de saúde

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro foi autorizada a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas de saúde. O decreto foi assinado pelo presidente Boslonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (27/10).

Criticada pelo Conselho Nacional de Saúde, a norma insere a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

De acordo com o decreto, a “preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Para o Conselho Nacional, que emitiu nota contrária à decisão, a medida tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde no país. “Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas”, diz trecho da nota.