Depois de recuo do governo, votação do Fundeb na Câmara fica para esta terça-feira

O governo decidiu voltar atrás na tentativa de adiar e modificar o texto da PEC 05/2015, do Fundeb. No fim da manhã desta segunda-feira (20/07), houve uma movimentação do Executivo para destinar parte das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ao Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

Além disso, o Planalto também queria adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição, sob a alegação de permitir a participação do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Vale lembrar que ele disse ter testado positivo para a Covid-19. Após repercussão por parte dos deputados e de entidades do setor, ficou decidido que o texto ia para votação nesta terça-feira (21/07).

O parecer da relatora da PEC na Câmara, Professora Dorinha (DEM-TO), estabelece aumento escalonado da participação da União na complementação do Fundeb, que, atualmente, é de 10%. Pelo relatório da deputada, essa contribuição chegaria até 20% em 2026.

Já o governo queria que o Fundeb só fosse retomado em 2022, com 12,5% da participação da União, chegando a 20% em 2027. E desses 20%, o Executivo queria que cinco pontos percentuais fossem destinados ao Renda Brasil.

As centrais sindicais, a FASUBRA e a ASSUFBA defendem a aprovação da PEC imediatamente. Com o novo Fundeb, seria possível promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.