Deputados e gestores municipais discutem projeto que pune quem piorar a educação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre a responsabilidade educacional (PL 7420/06) ouve nesta tarde especialistas municipais no assunto.

A proposta quer tornar inelegível por quatro anos o prefeito ou governador que piorar os indicadores da educação durante a sua gestão. O parecer do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), deve ser apresentado no final deste mês.

Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas;
– o vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Artur Costa Neto; e
– o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O debate foi proposto pelo relator, Raul Henry, e pelo presidente da comissão especial, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 11.