Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial

Hoje, 21 de março, Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial e por igualdade, vivemos uma intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro-RJ, que atinge principalmente moradores dos morros e favelas. São cidadãos em sua maioria negros e negras que permanecem à margem da sociedade, distantes dos espaços de poder. O resultado disso é a  criminalização da pobreza e genocídio do povo negro.

Todos os dias os moradores de morros e favelas cariocas são colocados em posição de constrangimento, revistados, fotografados e observados, inclusive crianças. A violência, linha que fundamenta fragilmente a intervenção militar no RJ, se tornou coadjuvante na cena do crime, diante do aumento significativo da execução do povo negro.

Atlas da Violência

A população negra no Brasil atualmente corresponde a 78,9% dos brasileiros, de acordo com o Atlas da Violência de 2017. A cada 100 pessoas assassinadas  no país, 71 são negras. A chance de um negro ser assassinado no Brasil é 23,5% maior que outras raças. O estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública compara o assassinato de jovens negros a uma situação de guerra.

CPI Jovem

O extermínio de jovens negros tem sido alvo de debates pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil (CPI Jovem), na Câmara dos Deputados. O assunto preocupa, principalmente após a intervenção militar.

Eu sou porque nós somos

Marielle Franco, vereadora na cidade do Rio de Janeiro pelo PSOL, foi executada no centro carioca por denunciar abusos da intervenção militar e policial nas comunidades. Negra, nascida e criada na favela da Maré, Marielle foi uma das poucas vozes do morro a alcançar espaços de poder em defesa dos direitos dos cidadãos que moram nas favelas fluminenses. A repercussão internacional de sua morte causou grande comoção e mobilização dos movimentos sociais e sindicais, despertou a revolta daqueles que lutam por igualdade e colocou em xeque a eficiência da intervenção militar.

Preconceito

Casos de injúria e discriminação racial são realidade no ambiente acadêmico e nos levam à reflexão sobre a sociedade que queremos.  Neste mês, João Gilberto Pereira Lima, estudante da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, foi vítima de injúria racial. Um aluno da mesma faculdade fotografou e compartilhou uma foto de Lima em uma rede social com o texto.  “Achei esse escravo no fumódromo! Quem for o dono avisa!” O autor da publicação foi suspenso por três meses. O mais preocupante é a dificuldade da população brasileira em admitir que é preconceituosa, principalmente nas redes sociais em que a discriminação é escancarada.

130 anos

Em termos de igualdade a população negra no Brasil continua à margem, principalmente nos quesitos econômicos e acesso à educação.  Há apenas 130 anos a Lei Áurea (abolicionismo) foi assinada e tardiamente aplicada. Foram 388 anos de escravidão do povo africano em terras brasileiras, profundamente arraigada por meio da discriminação e preconceito.

Racismo

O crime de racismo ou discriminação racial (Lei 7.716/890), é imprescritível e inafiançável. Segundo o Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, racismo é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.

Exemplo de racismo: “negar emprego a judeus numa determinada empresa, impedir acesso de índios a determinado estabelecimento, impedir entrada de negros em um shopping, etc.”

Injúria racial

A injúria racial (artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro) acontece quando alguém ofende a honra do próximo por causa da raça, cor, etnia, religião ou origem.

Exemplos de injúria racial: “negro fedorento, judeu safado, baiano vagabundo, alemão azedo, etc”.

História

O dia 21 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar a execução de 69 pessoas negras em uma manifestação pacífica contra o regime de segregação racial (Apartheid), na cidade de Sharpeville na África do Sul, no início da década de 1960. Recebidos à bala pelos policiais, os manifestantes foram mortos em frente à uma delegacia de polícia.

No Brasil, várias entidades do movimento social incorporaram a data em seus calendários de luta, dentre elas a FASUBRA, para que nunca nos esqueçamos de que toda forma de opressão precisa ser denunciada, rechaçada e eliminada cotidianamente, no nosso fazer diário, nas nossas relações pessoais, no trabalho, na escola, na família.

Fonte: FASUBRA