Discussão da Reforma Administrativa pode ter início nesta quarta-feira (01/09)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32, da Reforma Administrativa, se reúne, nesta quarta-feira (01/09), às 9h30, no plenário 12, para dar início à discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). 

Como vai haver pedido de vista (2 sessões do plenário) antes da leitura do parecer, a discussão e votação da proposta deve começar de fato na próxima quarta-feira (08/09). O deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou que vai apresentar texto substitutivo, que faz alterações na PEC.

A Reforma Administrativa tem sido duramente criticada. A ASSUFBA tem se posicionado de forma contrária à PEC 32 desde o início. A proposta representa um desmonte do serviço público e, entre outras coisas, restringe a estabilidade do servidor e cria 5 tipos de vínculos com o Estado.

De acordo com o texto do governo Bolsonaro, a estabilidade ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar. Para os atuais servidores, a estabilidade fica mantida, porém, o trabalhador precisará ter bom desempenho em avaliações.

Trâmite

A PEC 32 já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Após conclusão de análise na comissão especial, o texto seguirá para o plenário, onde precisa ser votado em 2 turnos. Depois será encaminhado para o Senado. 

Com informações do Diap