Documento descreve como “extremamente problemática” a PEC de Guerra
Documento classifica como “extremamente problemática” a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). O arquivo é do último dia e foi elaborado pela consultoria de Orçamento do Senado Federal.
A PEC 10/2020 facilita os gastos do governo no combate ao novo coronavírus (Covid-19) e separa os gastos programados dos extraordinários. Para os consultores do Senado, existem quatro categorias de problemas na proposta, são elas: inadequação ou desnecessidade de resolução por PEC, risco de prejudicar o combate à pandemia, insegurança jurídica e inconstitucionalidade;
Com a criação dessa consultoria foi extinta pela adição do substitutivo apresentado nesta segunda-feira (13/04). As mudanças foram adicionadas para que fosse votado no Senado, nesta quarta-feira (15/04).
Confira o material na íntegra aqui.