Duplo Vínculo
Nos últimos dois meses diversos servidores, principalmente da área de saúde, tem recebido ofício sem numeração padrão convocando-os a comparecer à SPE/UFBA para tratar de indícios de irregularidade com a acumulação de cargos.
O Sindicato, num esforço da coordenação jurídica do Sindicato, com a presença do advogado da entidade, Dr. Hugo Leonardo, reuniu mais de 100 servidores, tanto no Hupes (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) quanto na Escola Politécnica e MCO (Maternidade Climério de Oliveira) para discutir o problema que estão passando os servidores.
O duplo vínculo é a faculdade de acumulação de cargos por profissionais de saúde e de um cargo técnico e outro de professor, conforme a situação de diversos servidores da UFBA e da URFB. Ocorre que a UFBA busca a redução salarial desses servidores, segundo experiência enfrentada em 2012 pela ASSUFBA.
O Coordenador Jurídico Paulo Vaz informou que tal iniciativa da UFBA/AGU/MPOG tem haver com a intenção do Ministério do Planejamento de aumentar o superávit primário com o corte de 50 bilhões de reais e que o primeiro a sofrer com isto é o servidor público.
Foi esclarecido que, no ano de 2012, diversos servidores foram convocados com ofício de idêntico teor, acusando tais indícios, e o jurídico da ASSUFBA, através do advogado da entidade Dr. Hugo Leonardo, impetrou mandado de segurança para cerca de 30 servidores, obtendo LIMINAR e posterior sentença que reconheceu a ilegalidade da intenção da UFBA de reduzir a carga horária com consequente redução salarial, estabelecendo o limite de 60 horas semanais nos dois vínculos de cada servidor.
Dr. Hugo, em sua explanação, afirmou que a UFBA não esclareceu a que indícios se refere a situação de cada servidor e que, caso, seja a mesma fundamentação do ofício enviado no ano passado, há grande chance de êxito na impetração de novo mandado de segurança, agora coletivo, porque em nome da ASSUFBA, sendo que o primeiro foi impetrado em nome dos 30 servidores oficiados no ano passado (Ação Plúrima de autores).
O advogado advertiu, ainda, que a maioria dos vínculos, senão todos são acumuláveis, por se tratar de profissionais de saúde e de cargos técnicos com um de professor estadual ou municipal. Já está sendo providenciado o mandado de segurança coletivo da ASSUFBA, sem que sejam descartados alguns casos específicos que serão tratados em ações individuais.
A ASSUFBA convoca a todos os companheiros que se encontrem com problema semelhante a comparecer à Coordenação Jurídica para maiores esclarecimentos, bem como assinar procuração e conseguir a cobertura jurídica necessária.
Fonte: Ascom ASSUFBA Sindicato
