Economistas denunciam os mitos que sustentam o discurso ‘técnico’ da PEC 55

Economistas lançam documento que apresenta uma análise aprofundada da encruzilhada que se desenha com a aprovação da PEC 55, Proposta de Emenda à Constituição que congela por 20 anos os investimentos públicos em áreas sociais.

Batizado de “Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, a proposta é uma iniciativa do GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert e Plataforma Política Social

Nele, o desafio fiscal é dissecado, apontando-se seus problemas reais, denunciando-se as falácias e mitos que sustentam um discurso supostamente ‘técnico’, na verdade atrelado a interesses políticos. Essa análise é o produto de um trabalho coletivo de dezenas dos melhores economistas do país.

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Mais sobre o estudo

Sua primeira seção intitulada ‘Superávit primário: a insensatez conduz a política fiscal’ trata do papel da política fiscal no crescimento, bem como dos efeitos perversos da austeridade sobre a atividade econômica, ademais das lacunas do regime fiscal brasileiro e das alternativas para a sua reforma.

A seção 2, ‘Dívida pública e a gestão macroeconômica’, trata inicialmente das consequências econômicas da dívida pública e dos mitos que a envolvem. Mostra ainda a evolução recente da dívida líquida e da bruta no país, apontando seus determinantes e desmistificando a ideia de que o superávit primário é a variável central para controle da dívida, como propõe a PEC da Maldade.

Já a seção 3, intitulada ‘Gasto público e o perigoso caminho da austeridade’, aborda a evolução do gasto público no Brasil; inclui-se aqui uma retrospectiva da histórica econômica recente do país tendo a questão fiscal como foco.

Por fim, a seção 4, ‘Reforma tributária progressiva:uma agenda negligenciada’, aponta os principais problemas da injusta carga tributária brasileira, elenca alternativas para o financiamento do Estado Social no Brasil, e apresenta uma proposta de reforma tributária centrada na taxação da distribuição de lucros e dividendos, dentre outras mudanças necessárias na atual estrutura complexa e injusta.

Fonte: Portal CTB – Com informações do Alerta Social