Em decisão unilateral e insensível, UFBA retira parcela de reajustamento da Hora Extra Incorporada dos contracheques dos substituídos no processo. ASSUFBA convoca reunião com os servidores no dia 19

De forma autoritária e perversa, a UFBA (Universidade Federal da Bahia) e a UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) retiram a parcela de reajustamento da Hora Extra Incorporada dos substituídos no processo. O corte já será realizado no contracheque de agosto, cujo pagamento sai no início de setembro.

A ASSUFBA foi totalmente surpreendida, nesta terça-feira (11/08), pela convocação da Prodep/UFBA (Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas) para uma reunião nesta quarta-feira (12/08). Diante da impossibilidade de participação de toda a Comissão de Hora Extra Incorporada e do advogado do processo, Dr. Ivan Brandi, o Sindicato solicitou que o encontro fosse remarcado para o dia seguinte, 13/08.

A reunião então aconteceu no final da tarde desta quinta-feira, com a presença da Prodep e do Procurador Federal Junto à UFBA, Dr. Roberto Cordeiro, juntamente com a Comissão de Hora Extra e do advogado da causa, Ivan Brandi. Na ocasião, a ASSUFBA tomou conhecimento do novo ataque.

Foi comunicado à entidade que o reajustamento da parcela seria cortado. Além disso, a Universidade informou também que a outra parcela, que é a original da Hora Extra Incorporada, está sendo estudada de acordo com determinação da AGU (Advocacia-Geral da União).

Os coordenadores gerais da ASSUFBA, Nadja Rabelo e Renato Jorge, imediatamente expuseram a indignação diante do ocorrido, até porque em nenhum momento o Sindicato foi informado sobre essa decisão, nem mesmo a instituição sinalizou qualquer tentativa de comunicação, contrariando um compromisso assumido com a direção do Sindicato em uma reunião anterior para tratar desse Parecer de Força Executória que determinou a exclusão do reajuste, ocorrida no início do mês de julho.

A UFBA desconsiderou o momento delicado atual diante da pandemia de Covid-19, mesmo o Sindicato chamando a atenção para o fato da maioria dos substituídos serem idosos e que já passam por dificuldades financeiras, agravadas por conta da crise. Prova da falta de responsabilidade social e da insensibilidade da Universidade é que, ao ser questionada da decisão, informou que não há jeito e que cumpre a decisão do despacho do juiz.

Dr. Ivan Brandi, porém, foi enfático ao esclarecer, na reunião, que os acórdãos do Tribunal Federal Regional da 1ª Região asseguram, em coisa julgada, a manutenção do pagamento das parcelas e a sua correção, como foi implantado em folha pela UFBA, depois de várias determinações.

Além disso, também esclareceu que a decisão do juiz, mesmo contrária aos servidores e em clara violação da coisa julgada, determinou a observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos para todos os substituídos. Todavia, o Procurador da UFBA, Dr. Roberto Cordeiro, disse que a interpretação da AGU estaria “congruente” com a decisão e encaminhou pela supressão do reajuste da parcela. Por fim, Dr. Ivan Brandi deixou claro que a luta jurídica vai continuar, com os meios recursais próprios do processo, visando assegurar o direito da categoria.

Os coordenadores gerais Nadja Rabelo e Renato Jorge foram enfáticos ao reforçar a indignação com a atitude da UFBA, que em nenhum momento comunicou ao Sindicato sobre o corte, só informando com a situação já concretizada em folha de pagamento.

Na reunião ocorrida no dia 8 de julho, entre a ASSUFBA, a Comissão da Hora Extra Incorporada e o reitor da UFBA, João Carlos Salles, sobre os entendimentos a respeito do Parecer de Força Executória encaminhado à Universidade pela AGU, a Reitoria se comprometeu em proceder uma avaliação detalhada do processo, após solicitação do Sindicato. Também disse que qualquer decisão seria comunicada, o que não ocorreu.

Na verdade, a Universidade Federal da Bahia está cumprindo o que a AGU, inconformada com o direito da categoria conquistado pelo Sindicato, encaminhou no Parecer de Força Executória, porém contrariando a irredutibilidade de vencimentos citada cinco vezes no despacho do juiz responsável pelo processo.

De forma alguma a ASSUFBA vai aceitar este retrocesso. O advogado e assessor jurídico da entidade, Dr. Ivan Brandi, tomará todas as medidas recursais cabíveis. No entanto, no momento, a Justiça Federal ainda está fechada para movimentação dos processos físicos, ou seja, que ainda não estão implantados no sistema, impossibilitando a adoção das medidas urgentes nesse processo.

Reunião
A ASSUFBA está convocando uma reunião virtual com os substituídos do processo para a próxima quarta-feira (19/08), às 10h, com a presença da Comissão de Hora Extra Incorporada e o advogado, Dr. Ivan Brandi.

Ato em defesa da Hora Extra Incorporada – ARQUIVO