Em defesa das 30 horas para todos
Uma das principais lutas da categoria é a jornada de 30h semanais. Essa reivindicação ganha mais importância quando pensamos nos problemas da mobilidade urbana (horas perdidas no trânsito, longas distâncias, etc). Todas as pesquisas confirmam que a redução da jornada incentiva a produtividade e possibilita qualidade de vida, garantindo mais tempo aos trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, há tecnologia suficiente para se reduzir a jornada (sem redução salarial) gerando mais postos de trabalho.
Outro benefício dessa proposta é a ampliação do atendimento ao publico usuário aumentando o alcance dos serviços prestados a sociedade cumprindo a missão e função social das Instituições públicas de ensino – IPES. Considerando que o IFsulRiograndense derrotou em todas as instâncias da justiça, inclusive no STF a ação do MPF que queria consagrar a ilegalidade das 30 horas nessa instituição.
Considerando que esse ano a nova ofensiva do MPF via TCU também foi derrotada, onde mais uma vez o IF sul-rio-grandense saiu vitorioso em manter as 30 horas para tod@s os TAEs com base na Lei 8112 e ao decreto 4836/2003.
A Fasubra entende que temos argumentos jurídicos que nos dão razão nesse embate, como também compreende que a redução da jornada sem redução de salários é positiva para a saúde e a qualidade de vida da classe trabalhadora diminuindo os gastos no orçamento público com as concessões de licença e afastamento por adoecimento mental. E por último, em todas as instituições que essa jornada foi implementada não houve prejuízo ao interesse público, sendo essas universidades bem conceituadas em todos os processos de avaliação oficiais.
Não aceitamos divisão da categoria, nessa luta esbarramos na resistência de instituições que procuram mil desculpas para inviabilizar nosso direito. Além da intromissão do governo federal, via seus órgãos (TCU e CGU). Eles fazem manobras para burlar as leis e não conceder as 30 h para todos e dizem que somente pode ser aplicada a algumas unidades em cada instituição. A única saída é reivindicar, conforme a lei, 30h para todos.
Somos técnicos-administrativos em educação das universidades. Realizamos atividades integradas, como parte da engrenagem da universidade, conforme estatutos de cada Instituição. Cada faculdade, instituto, hospital, compõe um todo que garante o ensino, pesquisa e extensão, fica evidente que as universidades possuem atividades em período igual ou superior a doze horas.
Diante do exposto acima: A FASUBRA cumprindo com a resolução congressual, deve organizar essa luta nacionalmente e orienta que as entidades filiadas a Fasubra priorizem essa luta buscando no cotidiano garantir as 30 horas para TOD@S usando as táticas e jurisprudências legais necessárias em que cada situação exigir. As 30h são legais! Um direito previsto em leis e deve ser para tod@s!
Fonte: Informativo da FASUBRA
