Em Roda de Conversa, deputada Alice Portugal detalha tramitação do Piso Salarial da Enfermagem e reforça cobrança pela imediata efetivação

O Piso Salarial da Enfermagem foi objeto de um rico debate em Roda de Conversa realizada pela ASSUFBA, nesta segunda-feira (26/06), com a presença da deputada federal Alice Portugal. A parlamentar, que é relatora da Comissão Especial que debate a PEC 27/2022, fez uma explanação detalhada e criteriosa sobre a tramitação da lei que institui o pagamento aos profissionais.

Durante a atividade, que contou com a participação de servidores(as) e entidades de todo o país e foi transmitida pelo Facebook do Sindicato, a deputada federal foi enfática ao afirmar que o piso está garantido pela Lei 14.434/22 e que há previsão orçamentária para o pagamento.

Alice Portugal lembrou que a luta pelo piso surgiu na pandemia de Covid-19, que evidenciou a importância dos profissionais de Enfermagem e o profundo aviltamento de defasagem salarial. À época, a lei votada no Senado não incluía os(as) servidores(as) públicos(as), somente o setor privado, o que quebrava a isonomia e gerava uma dúvida sobre o pagamento.

A partir daí foram introduzidas as Emendas Constitucionais (ECs 124 e 127/2022) promulgadas pelo Congresso Nacional em 2022, que trataram do pagamento do piso, inclusive com a inclusão dos(as) servidores(as) públicos(as).

A deputada explicou que há disponíveis R$ 33,3 bilhões exclusivos para pagar o piso até 2027. Mas, foi retomado no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento sobre o piso da enfermagem. O ministro Dias Toffoli defendeu a regionalização no pagamento aos trabalhadores celetistas e por meio de negociação coletiva. Um absurdo. Dos cinco votos até o momento, apenas o ministro Edson Fachin votou favorável ao pagamento imediato.

A presidente do Sindsaúde Bahia, Ivanilda Brito, criticou a possibilidade de regionalização do piso, aventada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, e considerou um retrocesso. Ela chamou atenção para a necessidade de as entidades montarem uma nova estratégia de luta pela implantação do piso sem mutilações e distorções na lei.

Alice informou que nesta terça-feira (26/06), às 16h, vai participar de audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, para tratar do assunto e cobrar que, pelo menos, o setor federal seja pago e a lei colocada em andamento.

Além disso, nesta quarta-feira (28/06) acontecem atos em todo o país em protesto contra a demora no pagamento do piso e as mudanças na Lei 14.434/22, por parte do STF. Nesta quinta-feira (29/06), alguns lugares do país também convocaram greve.

O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, reforçou a necessidade de implantação imediata do piso e sugeriu a produção de uma cartilha digital para desmistificar o piso salarial. Os Coordenadores de Saúde do Trabalhador, Giancarlo Damiani e Virgínia Valadão consideraram a efetivação da lei uma forma de valorizar os profissionais da Enfermagem, que salvam vidas diariamente e trabalham, por muitas vezes, em condições inadequadas.

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