Em votação acelerada, comissão aprova Reforma Trabalhista
O script estava pronto antes mesmo do início da reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Uma semana após a manobra que possibilitou a aprovação da urgência da matéria em Plenário, a comissão especial deliberou sobre o substitutivo apresentado por Marinho. Numa reunião atropelada, por 27 votos contra 10, a base governista aprovou o desmonte das leis trabalhistas na terça-feira (25). Os destaques, no entanto, foram prejudicados pelo início da Ordem do Dia, com isso, os embates agora seguem direto para o Plenário da Câmara, que já iniciará a votação da matéria nesta quarta-feira (26).
Em menos de menos de seis horas, os deputados “discutiram amplamente” o substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) que altera 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que recebeu 457 novas emendas.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a pressa só se justifica por medo da pressão popular. “Cada item deste relatório merecia um debate específico. Nunca se fez uma modificação deste tamanho na CLT de uma só vez e com tão pouco debate. Isso é medo do povo que está se mobilizando para ir às ruas no dia 28 de abril”, disse Alice Portugal.
Desde a semana passada, o governo Temer vem reforçando sua pressão para garantir o resultado das reformas e a celeridade das tramitações.
De acordo com o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, Orlando Silva (PCdoB-SP), o substitutivo “consegue ser pior do que o projeto original enviado por Temer”.
O texto aprovado acatou apenas emendas que faziam alterações pontuais na proposta, mantendo as principais medidas do relatório anterior, como a “regulamentação” do chamado trabalho intermitente; a prevalência das negociações entre empresas e trabalhadores sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa; retirada da exigência da contribuição sindical.
“Essa reforma acaba com os direitos dos trabalhadores. Até tempo para ir ao banheiro vai ser descontado da jornada. É um absurdo”, reforçou o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Fonte: PCdoB na Câmara
