Entidades assinam carta contra reeleição na presidência da Câmara e do Senado

Entidades ligadas à sociedade civil são contrárias à reeleição dos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As representações divulgaram uma carta, nesta quarta-feira (02/12), pedindo que seja mantido o “respeito absoluto à Constituição Federal de 1988”.

No artigo 57, parágrafo 4º, a Constituição diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse dos membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

A carta é assinada por 27 entidades, entre elas: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Instituto de Estudos Socioeconômico (INESC); Rede Brasileira de Conselhos (RBdC) e outras.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524 questiona a possibilidade da recondução dos presidentes e solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não permita a eleição dos atuais presidentes. O tema entra em julgamento nesta sexta-feira (4/12).

Confira a carta na íntegra aqui.

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados