Especialista afirma que a reforma da Previdência não combate privilégios e desigualdade
A PEC 6/2019 da reforma da Previdência tem debate nebuloso na relação entre gasto público e desigualdade. É o que diz o economista Pedro Rossi em audiência da comissão especial da Câmara Federal, que trata da Proposta de Emenda Constitucional sobre o projeto.
Segundo o especialista, ao contrário do que prega o governo, que a reforma combaterá privilégios e desigualdades, serão os mais pobres que terão sua renda atingida em cheio. A reforma não mexe com o 1% mais rico, mas sim tira R$ 17 milhões do bolso e da economia brasileira.
Esses 17 milhões causariam um impacto muito negativo no país, já que esse dinheiro sairia de uma parcela da população menos abastada que, consequentemente deixaria de consumir.
Na proposta da reforma, há mudanças no abono salarial que irá reduzir em média 5,7% da renda anual de 24 milhões de trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos. Segundo análise do Centro de Estudos de Conjuntura e Política (Cecon), do Instituto de Economia da Unicamp, isso aumentará a desigualdade social, medida pelo índice de Gini, de 0,5475 para 0,5489.
As profissões que devem sofrer mais com a reforma, caso aprovada, são trabalhadores em serviço de manutenção, cozinheiros, porteiros/vigias e recepcionistas, entre outros. Mais de 60% dos ajudantes de obras, por exemplo, perderão essa renda anual.
Segundo Rossi, são recursos retirados que fazem girar a economia. O crescimento é formado por consumo e investimento, se retirar a renda, as pessoas não vão consumir. Vale lembrar que o Brasil está sob limitações fiscais desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que reduz os gastos públicos em 20 anos. Rossi ainda afirma que o problema da desigualdade está nos 2% ou 1% mais ricos.
Para além, ainda há a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se ficar de acordo com o texto original, terá grande impacto social. Hoje, o valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998,00), mas passaria a R$ 400,00 para quem tem 60 anos e só chegaria ao valor do salário mínimo para quem completar 70 anos.
