Fasubra: A greve continua até assinatura do Termo de Acordo

Na reunião com o governo no dia 24 de setembro, entre o CNG/FASUBRA, MEC e MPOG foi apresentado pela FASUBRA a Minuta de Termo de Acordo, incluindo todos os itens que foram apresentados em documentos oficiais pelo MEC e MPOG. Cabe destacar que a construção de Termo de Acordo é um processo complexo, que demanda atenção na leitura dos termos para evitar dúvidas na hora da aplicação do mesmo.

O governo reafirmou a manutenção dos pontos anteriormente apresentados, que farão parte do termo de acordo, e pediu tempo para analisar a proposição, tanto do ponto de vista formal quanto jurídico, apontando para a próxima quarta-feira (30), agendamento de reunião para discutir o termo de acordo.

A Representação do CNG informou que o encerramento do processo grevista está condicionado ao fechamento do termo de acordo, sendo mantidas as atividades da greve nas bases, e que necessitávamos assim definir o calendário para o fechamento do termo de acordo. Ao final da reunião, ficou encaminhado uma nova reunião para a definição dos termos das cláusulas do acordo, e que o governo encaminhará na próxima terça, até o final do dia, a proposta de redação do governo para o mesmo.

Dessa forma, e em consonância com o resultado das assembleias de base, o CNG, reunido em 25 de setembro, encaminha as seguintes orientações e calendário de atividades:

28/9

9h: Instalação do CNG, com acolhimento dos novos integrantes e reorganização das comissões do comando.

14h: Debate sobre opressões.

18h: Reunião do Fórum dos SPF´s. Propor no Fórum debate e encaminhamentos conjuntos quanto às ações em resistência ao ataque aos direitos dos trabalhadores na última versão do ajuste fiscal, em particular a PEC Abono Permanência.

29/9 – Atos nas Universidades, cobrando dos reitores mediação junto ao governo para ter mais celeridade na assinatura do Termo de Acordo com o Governo e cobrando resolução das pautas locais nas bases que entenderem essa necessidade.

30/9 – Reunião do CNG pela manhã, para organização de manifestação durante a reunião com MPOG. Tarde – Reunião no MPOG para discutir o Termo de Acordo.

1º/10 – Manhã – reunião do CNG. 02/10 – Debate no CNG, com a participação de entidades do Fórum sobre o Ajuste Fiscal e suas implicações nos direitos dos trabalhadores, dando destaque a luta contra a PEC Abono Permanência.

05 e 06/10 – Rodada de AG´s para homologar o Termo de Acordo.

Encaminhamentos: CLG´s – com urgência – buscar informações junto as Secretarias de Gestão de Pessoas do número de trabalhadores que recebem abono permanência. PEC – Abono Permanência – Contactar os parlamentares na base demonstrando o impacto negativo nas Universidades – com a suspensão dos concursos públicos e caso a PEC seja aprovada, pois ocasionará uma evasão significativa de docentes e técnico-administrativos.

O CNG orienta que as entidades de base aprofundem a mobilização na luta pela pauta interna, dando destaque a questão da Jornada contínua.

O CNG orienta as entidades de base, a necessidade do envio de delegados para as ações e encaminhamentos realizados em Brasília.

ATOS NOS ESTADOS

O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical participou na manhã do dia 23, do Ato contra pacote de medidas do governo federal que atinge o funcionalismo público. A manifestação aconteceu em todos os estados. Em Brasília-DF, os grevistas se concentraram em frente ao Ministério da Fazenda. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) engrossou as fileiras de insatisfação diante da redução de investimentos no programa Minha Casa, minha vida. Diante da conjuntura atual de crise econômica e política os trabalhadores afirmam que não vão pagar a conta.