FASUBRA acompanha a votação no STF sobre o financiamento em saúde nesta quarta
Nesta tarde, 25, às 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que suspende a Emenda Constitucional 86/2015 (artigos 2º e 3º), responsável por cortes de investimentos em saúde. Movimentos sociais se organizam para realizar novo ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra a emenda. A representação da FASUBRA Sindical vai acompanhar a votação.
A ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda: o artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, que em setembro suspendeu a emenda em medida cautelar, “os dispositivos [da EC 86/2015] reduzem o financiamento federal para as ações e serviços públicos de saúde”. Para Ronald dos Santos, presidente do CNS, o debate no judiciário, na última semana (19/10), foi um marco histórico. “Essa foi a primeira vez que o STF debateu direito à saúde do ponto de vista coletivo”, afirmou o presidente.
Fernando Facury Scaff, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, fez a defesa da ADI 5595 no STF. “Os ministros precisam confirmar e declarar inconstitucional essa emenda. Doença não tem hora, essa emenda prejudica totalmente a receita da saúde e os direitos de todos os cidadãos”, afirma.
A FASUBRA vem acompanhando essa luta desde sempre através de sua representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e no Fórum Nacional dos Trabalhadores na área de Saúde (FENTAS). “Contamos com o bom senso e a responsabilidade dos ministros para com os cidadãos brasileiros, que já tem seus direitos básicos tão cerceados pelo desgoverno Temer, e será irreparável para esses a redução do orçamento de verbas para a saúde, direito garantido por força da luta na Constituição Federal”.
Nenhum direito a menos! FORA TEMER!
Mais informações
O quê: Votação no STF e ato contra EC 86
Quando: dia 25 de outubro, às 14h.
Onde: Praça dos Três Poderes – Brasília, DF
Com informações: Ascom CNS
