FASUBRA entrega documento para equipe de transição da Educação
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical entregou ao Grupo de Trabalho da equipe de transição da Educação do governo Lula, o documento com a análise dos ataques à educação realizada por Temer e Bolsonaro às universidades públicas nos últimos seis anos, além da tentativa de desmonte do Estado pelo atual governo.
A reunião, que aconteceu na quarta-feira (30/11), no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília (DF), contou com as presenças do professor Luiz Cláudio, ex-reitor da UFV; Heleno Araújo, representando o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE); Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, professor e pesquisador da USP; Alice Portugal, deputada federal do PCdoB/(BA); Ricardo Fonseca, presidente da ANDIFES, e Alexandre, dentre outros representantes.
O documento contém pontos emergenciais a serem tratados pelo futuro governo. Veja quais são:
1) Respeito à democracia nas instituições de ensino:
➢ Fim das Intervenções nas Instituições Federais de Ensino, com a nomeação do(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica nas instituições, garantindo a autonomia universitária;
➢ Imediata recomposição orçamentária necessária para o pleno funcionamento das IFEs;
2) Valorização do trabalho técnico e administrativo em educação com a recomposição da carreira dos técnico-administrativos em educação; nomeação dos membros da comissão nacional de carreira:
➢ Revogação/Revisão as Instruções Normativas que atingem os técnico-administrativos e Decretos como o 10620/21;
➢ Recomposição do quadro de técnico-administrativos com a abertura imediata de concurso público;
➢ Manter a paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados;
3) O imediato debate sobre o retorno da gestão dos Hospitais Universitários para o controle das Universidades, permitindo assim a plena democracia expressa na autonomia universitária:
➢ Fim da EBSERH, com a revogação da Lei nº 12550/11 que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a partir da revisão do contrato com as universidades. A EBSERH é uma via direta de privatização da saúde, com destaque para os impactos no ensino, pesquisa e extensão dos hospitais universitários;
4) Criação de mesa permanente de negociação entre a FASUBRA e o MEC para debater a pauta específica dos técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino.
Confira o documento na íntegra: https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2022/12/TEXTO-DA-FASUBRA-PARA-EQUIPE-DE-TRANSICAO.pdf
