FASUBRA faz palestra sobre EBSERH para dirigentes da CONDSEF

As conseqüências da criação da EBSERH foi assunto de palestra proferida pela FASUBRA Sindical para dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – CONDSEF, na segunda-feira (13).

O tema foi desenvolvido pelo coordenador de Finanças e Administração, Rolando Malvásio Júnior, que explicou para os membros do Conselho Deliberativo de Entidades da CONDSEF, a realidade após a criação da empresa pelo Poder Executivo Federal.

De acordo com o coordenador, atualmente algumas reitorias e conselhos universitários têm utilizado de estratégias questionáveis para homologar os contratos de adesão à empresa, pois os membros reúnem-se, na maioria das vezes, em pequenos grupos de duas ou três pessoas para aprovar a empresa e em outros casos, os reitores nem mesmo consultam os conselhos, aderem e esquecem que a doação de patrimônio público é algo que tem que passar por uma seção oficial com a maioria dos conselheiros dentro do Conselho Universitário.

O maior problema da EBSERH hoje em dia é o fato de a empresa transformar os hospitais universitários em subsidiárias que respondem legalmente como sociedade anônima, atraindo a atenção da iniciativa privada, o que futuramente pode resultar em convênios través de parcerias público-privadas (PPP´s) e até ações no mercado aberto como bolsa de valores.

Atualmente, 90% de todas as pesquisas de ponta na área médica para a sociedade ou com foco exclusivo na mesma são realizadas pelos hospitais universitários, percentual que pode ser bastante reduzido por conta da perda de autonomia das por parte das universidades. Como um exemplo que poderá vir a ocorrer, o coordenador citou o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, que é referência no estudo de doenças tropicais, as que mais afetam a população mais carente do país. “Com a EBSERH, o investimento nesse tipo de pesquisa pode passar da mão do Estado para a iniciativa privada e passar a favorecer interesses dos grandes laboratórios privados em pesquisar que tenham alto retorno financeiro.” De acordo, com o coordenador da FASUBRA essa possibilidade é o grande atrativo para planos de saúde e laboratórios.

Do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, a EBSERH traz ainda um conflito de regimes contratuais, já que haverá dois tipos de trabalhadores com malhas salariais diferenciadas, ou seja, celetistas e Regime Jurídico Único e em certos momentos a junção de ambos o que provocará uma balburdia administrativa e uma porta aberta as oportunidades contrárias aos interesses do estado brasileiro e da população. Essa manobra vai prejudicar os funcionários das fundações de apoio que hoje atuam nos HU´s, pois eles serão obrigados a concorrer em pé de igualdade com os recém-formados quando dos concursos, sem que haja tempo para estudar por causa das jornadas de trabalho e por estarem trabalhando em dois ou três empregos para poderem sobreviver.

Na avaliação do diretor, a EBSERH é uma forma que o Governo Federal encontrou de se desvincular das políticas de assistência pública e dos programas sociais. “É uma inversão de modelo de estado, que vai beneficiar a privatização em detrimento do atendimento à sociedade que realmente necessita dos serviços gratuitos públicos de referência”, alertou.

Porta – Outro alerta surgido na palestra foi de que os hospitais universitários serão transformados em empresas de Sociedade Anônimas e poderão contratar licitações que não serão fiscalizadas. “A EBSERH é a porta de entrada do PLP 92/2007, que cria as fundações estatais de direito privado, que vai gerar mais perda de autonomia da universidade frente aos HU´s, porque o ensino e a pesquisa ficarão relegados à segunda ordem, em função de um modelo privatista de hospital.” Portanto, segundo o coordenador este debate também é de concepção de estado, ou seja, o governo esta transformado de vez o atual estado em um estado neoliberal e “perverso” aos interesses soberanos do povo brasileiro.

Para o secretário-geral da CONDSEF, Josemilton Costa, “o convite da entidade para que a Fasubra realizasse a palestra teve por objetivo somar esforços contra a implantação da EBSERH”, disse o sindicalista.

Após a palestra foram retirados os seguintes encaminhamentos de ação para barrar o crescimento e homologação da EBSERH:

Envolver os Fóruns Estaduais de Combate à Privatização da Saúde para disseminar travar a empresa nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal);

Elaborar uma cartilha para trabalhar na base do serviço público

Consultar a assessoria da CONDSEF para que a entidade entre como parte interessada da Ação Direta de Inconstitucionalidade que corre no Supremo Tribunal Federal contra a EBSERH;

 Realizar visitas aos parlamentares atualizá-los sobre o assunto.

Para Erilza Galvão, da Direção Nacional da CONDSEF e servidora aposentada da UFBA, a palestra foi importante. “Precisamos multiplicar o debate na base reafirmando a posição da confederação contra qualquer política de privatização do Estado, como é a EBSERH”. Para a dirigente é preciso unificar a luta contra a empresa porque ela é uma política de estado.