Fasubra participa de reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais

Nos dias 16 e 17/01, a Fasubra e a CTB, entre outras entidades, esteve presente na reunião ampliada do Fórum das Entidades Sindicais do Serviço Público Federal, em Brasília. O objetivo da reunião foi o de aprofundar o debate sobre as demandas mais importantes do funcionalismo público federal para armar os trabalhadores para os enfrentamentos do ano de 2016.

Assim, nesse primeiro momento, foi compilada uma série de propostas e atividades em que todos devem participar. Como também estão os destaques que precisam ser debatidos pelos sindicatos de base, pois num segundo momento as entidades irão consolidar uma plataforma de lutas para o ano de 2016 do conjunto do funcionalismo.

Na ocasião, ficou definida a seguinte agenda:

22/1: Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação, em São Paulo

27/1: Seminário sobre PL’s 555 em Brasília.

2/2: Audiência sobre trabalho escravo no senado. (CDH)

3/2: Reunião do Forum

4/2: Participar da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado

15 a 26/2: Reuniões\seminários nos estados para discussão sobre a pauta aprovada na reunião ampliada

24/2: Paralisação nacional nas universidades\FASUBRA

27 e 28/2: reunião ampliada dos SPF em Brasília para definir a pauta e ações da campanha unificada 2016

Diante disso, é interessante que as entidades sindicais estejam atentas para as atividades que ocorrerão no início de fevereiro. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o plantão da Fasubra. Abaixo, o relatório da entidade sobre o encontro:

Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

16 e 17 de janeiro de 2016 – Hotel Imperial, Brasília-DF

Segue abaixo conjunto de propostas apresentadas na reunião ampliada para ser apreciado pelas bases das entidades que compõe o FONASEF. As propostas em destaque (marcadas com asterisco) representam os pontos em que não houve consenso entre as entidades e que serão debatidos e definidos na próxima reunião ampliada do dia 27 de fevereiro de 2016.

NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL

1. a) Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

*b) apresentação de índice de perda inflacionária;

*c) Recalcular o índice a partir das perdas inflacionárias/Antecipação do reajuste previsto para agosto/Procurar igualar ao índice de reajuste do salário mínimo em 2016;

*d) Data-base:

d.1) primeiro de maio; ou

*d.2)  primeiro de janeiro ;

1. e) Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);
2. f) manutenção de mesas permanentes de negociação;
3. g) Pelo direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público;
4. h) Paridade salarial entre ativos e aposentados;
5. i) Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF (prioridade aos projetos que estão em tramitação);

*j) Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;

*k) isonomia salarial entre os poderes;

1. l) Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
2. m) Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;
3. n) Cumprimento dos acordos assinados;
4. o) Correção da tabela do imposto de renda;
5. p) Reajuste de diárias e de indenização de transporte.
6. q) Manter os eixos da campanha 2015 que não foram atendidos. Lutar contra os recentes PLS que entraram na agenda.

PREVIDÊNCIA

1. a) Anulação da reforma da previdência;

*b) Revogação do FUNPRESP (debate);

1. c) Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90\100;
2. d) Aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
3. e) Aprovação da PEC 56/2014 que trata da aposentadoria por invalidez

CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO

1. a) Fim da terceirização e combate a toda forma de privatização e de precarização;
2. b) Garantia de tratamento isonômico aos trabalhadores terceirizados em relação aos contratados e efetivos, tanto no que se refere a direitos, condições de trabalho e salário, quanto à título de “benefícios”, enquanto houver essa forma de contrato;
3. c) Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

*d) Revogação das leis que criaram a EBSERH;

1. e) Revogação da lei de criação de Organizações Sociais;
2. f) Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços públicos;

*g) Rejeitar o PL 2723/15 que autoriza a implantação de “home office”\teletrabalho, sistema de escritório remoto, no âmbito da Administração Pública Federal;

1. h) Defesa da reestruturação da assistência à saúde do trabalhador no serviço público;
2. i) Regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal que trata da regulação do sistema financeiro nacional.

 

MOBILIZAÇÃO/CAMPANHAS:

1. a) Desenvolver campanha contra a adesão automática ao FUNPRESP e ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática ao FUNPRESP;

*b) Desenvolver uma campanha contra o Funpresp/Revogação da Reforma da Previdência e do Funpresp;

1. c) Seminário para debater o Funpresp;
2. d) Campanha nacional pela defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, demonstrando a importância dos serviços públicos para a sociedade;
3. e) Pela valorização do serviço público. Contra o sucateamento, terceirização e privatização;
4. f) Campanha nacional pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto da presidente Dilma;
5. g) ampla mobilização em defesa da data-base;
6. h) Seminário sobre as formas de precarização do trabalho;
7. i) Seminário sobre natureza do Estado e Serviços Públicos envolvendo União, estados e municípios;

*j) Seminário sobre plano de saúde complementar dos SPF;

1. k) Intensificar ações no Congresso Nacional sobre projetos prioritários relacionados ao serviço público federal e aos direitos dos SPF’s.
2. l) Campanha de denúncia da criminalização das lutas e da lei anti-terrorismo
3. m) Campanha contra a anunciada reforma da previdência
4. n) Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários com definição de datas.
5. o) Estratégia para combater a reforma trabalhista anunciada.

*p) Defesa de uma reforma política.

*q) Defesa da reforma psiquiátrica.