Governo abre brechas para demissão de servidores públicos com proposta de avaliação de desempenho
Introduzida na PEC 32 pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a avaliação de desempenho de servidores será tratada em um projeto de lei específico que o governo federal enviará ao Congresso Nacional.
O direito à estabilidade para os servidores que conseguiram seus cargos por direito está ameaçado. A avaliação dá espaço à demissão. Em teoria, trata-se de impor metas, de acordo com cada órgão. E a possibilidade de desligamento do profissional do setor público por insuficiência de desempenho será concretizada.
“O assunto ‘avaliação de desempenho’ será tratado em um projeto à parte, cujo texto está em elaboração. Assim, em momento oportuno, o Poder Executivo Federal apresentará sua proposta ao Congresso Nacional, em linha com as futuras disposições constitucionais”, informou a pasta.
O texto segue em elaboração, como confirmou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Mais uma ameaça ao servidor público. Bolsonaro não dá trégua. É ataque atrás de ataque.
