Governo e congressistas articulam corte de jornada e salário de servidores para 2021

Com o atraso da análise da PEC Emergencial (186/19) pelo Legislativo, parte do Congresso Nacional e apoiadores do governo querem incluir outra ameaça aos servidores. A proposta é de que o texto avance com a possibilidade de redução temporária em 25% na jornada e salário de todas as categorias do funcionalismo, durante períodos de crise.

O relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB/AC), anunciou que o relatório ficará para 2021, por não haver consenso entre os parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para a Frente Servir Brasil, a medida é prejudicial para os servidores, pois abre espaço para redução salarial e suspensão de novas contratações no setor público.

“Com impacto negativo na prestação de serviços e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia”, diz trecho de nota da Frente.