Governo federal lança diretrizes de educação para aposentadoria do servidor federal
O Ministério do Planejamento decidiu por adotar diretrizes gerais para promover aos servidores públicos federais noções de planejamento e educação para que o processo de aposentadoria seja positivo à saúde do servidor.
Os termos foram publicados no DOU (Diário Oficial da União) e estão na Portaria 12, de 20 de novembro.
Com as diretrizes, a pasta pretende permitir que o servidor federal se acostumar com a ideia da aposentadoria e assim planejar a decisão consciente e voluntária.
Outro objetivo é a transição segura e a adaptação do servidor à ausência do ambiente de trabalho com qualidade de vida e bem-estar.
A medida engloba os mais de 200 órgãos que fazem parte do Sistema de Pessoal Civil da Administrativa Federal (Sipec).
De acordo com a portaria, os órgãos e as entidades administrativas serão responsáveis por criar programas, projetos e ações para proporcionar aos servidores públicos o planejamento da aposentadoria, focados na tomada de decisão consciente e voluntária, além da transição segura e a adaptação à aposentadoria.
Estas ações devem ter por objetivo fortalecer os fatores de proteção pessoal, psicossocial e organizacional associados à promoção do envelhecimento ativo. Todos os órgãos integrantes do Sipec devem elaborar planejamento para o novo modelo de recursos humanos.
A norma deve ser utilizada ao longo da vida profissional do servidor, do início ao tempo pertinente para aposentadoria do servidor. Estas ações devem estar previstas em cada um dos órgãos envolvidos no programa.
