Governo Federal reformula regras para greve de servidores públicos

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), pelo Governo Federal, uma instrução normativa que traz alterações nos critérios relacionados a greves de servidores públicos federais. Emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a normativa destaca uma extensão no período mínimo de notificação para paralisações, passando de 48 para 72 horas. O objetivo é facilitar negociações e acordos de compensação entre o governo e os servidores.

Além disto, a instrução introduz ajustes na abordagem das faltas registradas durante greves. Agora, há a possibilidade de retirada dessas ausências mediante a assinatura de um Termo de Compensação. O texto também aborda a restituição de valores relacionados aos dias não trabalhados em caso de descumprimento de acordos estabelecidos durante as paralisações.

Destaca-se a criação de um novo sistema para o registro de dados sobre greves, embora ainda não esteja totalmente estabelecido. As mudanças ocorrem em um momento de intensa pressão do funcionalismo público, após o anúncio de ausência de reajuste salarial para os servidores em 2024. 

A nova norma, que entrou em vigor na terça-feira (02/01), revoga a Instrução Normativa n° 54, de 2021, editada durante a gestão de Jair Bolsonaro, atendendo a demandas dos próprios servidores.