Governo Lula aumenta investimentos em saúde, educação e desenvolvimento
Após aprovação da PEC 126, que permite ao novo governo utilizar cerca de R$ 170 bilhões acima do teto de gastos em alguns setores, como saúde e educação, a Comissão Mista de Orçamento divulgou seu parecer definitivo sobre o orçamento para 2023.
Entre os ministérios e programas que tiveram aumento de recursos estão:
- Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com quase R$ 790 milhões, um aumento de 140% em relação ao projeto original do executivo
- Ministério do Desenvolvimento Regional, que obteve um aumento de 271%, saltando para um orçamento de quase R$ 8,8 bilhões
- Ministério da Educação tem mais de R$ 159 bilhões previstos na pasta, um aumento de quase 7,9%
- Ministério da Saúde, agora com um orçamento de R$ 183 bilhões, alta de 12,8%
- Programa Moradia Digna, cujo aumento foi de 100 vezes o valor anterior, chegando à cerca de R$ 10 bilhões
Além disso, também foi feito o remanejamento das emendas indiviuais de deputados e senadores. A partir de agora, as emendas deverão corresponder a, no mínimo, 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Com isso, os valores indivuais para emendas paralamentares ficam em R$ 59 milhões para senadores, e R$ 32,1 milhões para deputados.
O texto da comissão ainda assegura o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 e a continuidade de programas, como o Farmácia Popular.
