Inicia-se um ano de fortalecimento da democracia

Os trabalhos  do Congresso Nacional  se iniciaram  com a confirmação da eleição do presidente da Câmara dos Deputados , o potiguar Henrique Eduardo Alves.  Espero que esse ano de 2013 sirva para qualificação da política como instrumento de  transformação da vida das pessoas para melhor. A política, como ferramenta, é , sem dúvida, insubstituível  no objeto das transformações sociais. Por isso, eu espero que este ano o Congresso se debruce sobre projetos que há muito estão sob o olhar  da população brasileira  como fundamentais.

A Reforma Política talvez seja o principal  deles, compreendendo  a necessidade do financiamento público de campanha  como mecanismo de redução  da  força do poder econômico sobre a eleição dos representantes do povo brasileiro nesta casa legislativa e nos executivos  em todos os níveis.

Compreendo também a votação do projeto que garanta a distribuição dos royalties  para os municípios brasileiros, o que consolida o pacto federativo. Os municípios brasileiros são, em sua maioria, municípios  que arrecadam muito pouco.  E é na ponta do sistema que a população vive. É nos municípios que  a população vive, estuda, trabalha, e precisa mais dos serviços públicos.

Também considero que seja fundamental a votação da medida  provisória que garante 100% dos royalties para a educação. Sem educação, a população brasileira  não terá um futuro garantido. Entendo que também é necessário concluir a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que  se encontra hoje no Senado. Para tal,  estou defendendo uma jornada nacional para que possamos  continuar o debate sobre o PNE, que conduzirá os rumos da educação nos próximos 10 anos.

Portanto, entendo também a necessidade da proteção dos direitos  trabalhistas dos professores, com o piso salarial sendo salvaguardado e, a cada ano, reajustado, garantindo assim os interesses dos estudantes e dos servidores públicos em todos os níveis, especialmente os que trabalham na educação brasileira.

Entendo também fundamental que questões específicas sejam tratadas: as 30 horas dos trabalhadores da iniciativa privada;  a modificação  do fator previdenciário, a fim de que seja considerado o tempo de serviço  como primordial para aposentadoria dos trabalhadores  brasileiros.

Defendo também  que, este ano a enfermagem  tenha garantida a sua jornada de 30 horas semanais  e os farmacêuticos idem, além da votação de seus pisos salariais.  Inicia-se um ano de muito trabalho, ano de afirmação do Legislativo, ano de fortalecimento da democracia. É o que eu desejo.

Deputada federal Alice Portugal