Liminar concede duplo vínculo funcional com mais de 60h

A ASSUFBA Sindicato, através do assessor jurídico Dr. Hugo Leonardo, obteve liminar da 8ª Vara Federal da Bahia, que permite o duplo vínculo funcional com mais de 60 (sessenta) horas semanais a servidores da Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com a decisão, não há fundamento legal ou constitucional capaz de impor a redução da jornada dupla de trabalho para 60h semanais, como pretende a UFBA.

“Ao permitir a cumulação de dois cargos na área da saúde, a Constituição Federal não estabelece qualquer limite para a extensão da dupla. Da mesma forma, a Lei n. 8.112/90 também não contém qualquer dispositivo fixando limite às jornadas de trabalho dos cargos acumulados, desde que exista entre eles, evidentemente, a compatibilidade de horários”, afirma o documento. Assim, a UFBA fica impedida de exigir dos impetrantes a redução das suas respectivas jornadas de trabalho.

A coordenadora geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, ressaltou o empenho da direção do sindicato em mais uma vitória jurídica da atual gestão e o compromisso com a categoria. Já o coordenador licenciado do sindicato, Renato Jorge, destacou a desvalorização dos profissionais da saúde. “O profissional de saúde já tem seu vínculo precarizado. Na ausência de valorização salarial, geralmente, acumula vínculos. Mas, se tem como cumprir as duas jornadas, ele não deve ser penalizado por isso. É urgente a regulamentação das 30h nos nossos hospitais universitários”.

Para a servidora Aline Soares, as precárias condições financeiras motivam o duplo vínculo. Soares parabenizou a ASSUFBA por lutar pelos direitos dos trabalhadores. “A rápida ação do sindicato foi fundamental para assegurar aos servidores o direito de continuar atuando sem a redução da jornada, uma vez que já são amparados por Portaria da universidade”.

Duplo vínculo – O duplo vínculo voltou ao debate em 2001, quando a legislação mudou, possibilitando não apenas professor e médico acumular cargos públicos, sendo essa possibilidade estendida a qualquer profissional da área de saúde. No entanto, a CGU (Corregedoria Geral da União) fixou em 60h semanais e começou a convocar os servidores para que fizessem a redução de carga horária ou pedissem exoneração de um dos cargos.

OBS: A única edição no documento foi a inclusão do advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo, cujo nome encontra-se sublinhado.

Ascom ASSUFBA Sindicato

4/9/12O nome do advogado Dr. Hugo Leornardo foi incluso e, por isso, fora sublinhado, no momento da edição.