Lula assina 52 decretos e 4 MPs. Já fez mais do que Bolsonaro em 4 anos
Lula mal tomou posse e já fez mais pelo Brasil do que Jair Bolsonaro em 4 anos. No primeiro dia de mandato, 1º de janeiro, o presidente assinou quatro medidas provisórias (MPs) e 52 decretos. O objetivo é estabelecer uma nova estrutura para a Administração Federal e seus 37 ministérios, revogando uma série de atos de seu antecessor.
Uma das primeiras determinações assinadas por Lula foi a MP n° 1.155, que garante o pagamento de R$ 600,00 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que agora volta a se chamar Bolsa Família. Além disso, houve a prorrogação da desoneração de impostos federais sobre gasolina e diesel, e também a restrição de compras de armas por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
As medidas provisórias já estão em vigor, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Os deputados e senadores irão decidir se transformam as medidas em lei. Se caso não tiver sido votada nas duas Casas em até 45 dias – tempo da prorrogação – a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas.
