MEC revoga ofício contra liberdade de expressão nas universidades

Após pressão popular, o Ministério da Educação voltou atrás sobre o ofício que recomendava universidades federais “prevenir e punir” atos políticos nas instituições. A medida foi recebida negativamente pela comunidade acadêmica, e por meio de novo documento aos reitores, o MEC informou que “quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão” nas universidades.

A pasta argumentou que realizou o cancelamento do ofício por “possibilitar interpretações diversas” da mensagem. A decisão ocorreu após a minoria da Câmara dos Deputados pedir a revogação do ofício, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade de atacar a liberdade de expressão dos alunos e professores.

Nesta quarta-feira (04/03), foi aberto um processo contra dois professores pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os docentes são da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A ação ocorreu após críticas ao presidente Jair Bolsonaro no Youtube e no Facebook.

Ainda se tratando de perseguição, em 2020 foi elaborado um documento, também pela CGU, em que estabelecia punições aos servidores públicos federais que usassem suas redes sociais para criticar superiores ou órgãos que ocupam.