Ministério da Saúde inicia repasse para Piso Nacional da Enfermagem
O Ministério da Saúde deu início ao repasse do recurso complementar destinado aos estados e municípios para garantir o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem. O montante, que totaliza R$ 7,3 bilhões, contempla quatro parcelas referentes aos meses de maio a agosto, sendo parte de um cronograma de nove etapas ao longo de 2023, inclusive com o 13º salário.
O esforço conjunto do governo Lula, gestores locais e representantes da categoria possibilitou esta conquista histórica. A ministra da saúde, Nísia Trindade, enfatizou a importância deste reconhecimento merecido para os profissionais da Enfermagem.
Na última quarta-feira (16/08), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do FNS (Fundo Nacional de Saúde).
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
