MP aciona UFBA e União por “ grave situação de precariedade” do Hospital das Clínicas

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil pública – baseada em um pedido dos médicos residentes – contra a Ufba e a União visando a regularização do funcionamento do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hospital das Clínicas). O hospital, que presta assistência pelo SUS e funciona como laboratório de ensino e pesquisa da Ufba, enfrenta grave situação de precariedade em função da carência de recursos humanos (déficit de 1.335 cargos), materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI e subfinanciamento das despesas de custeio.

O relatório elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), apontou o baixo faturamento em função da ociosidade de sua capacidade; deficiências na manutenção de equipamentos e instalações; falta de leitos de UTI; subutilização do centro cirúrgico e transplante de medula por falta de equipamentos e profissionais e irregularidades na contratação de servidores por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex). Dentro os cargos existentes, 698 estão ocupados por servidores contratados ilegalmente por meio da Fapex, custeados indevidamente com verbas destinados à assistência. Cerca de 57% dos recursos que deveriam estar sendo usados para a manutenção de equipamentos e instalações é investido nas terceirizações.

O MPF/BA pede que: a Ufba realize o levantamento das necessidades gerais; a União que assuma imediatamente as despesas com pessoal contratado via Fapex até a extinção dos contratos ilícitos, por meio da realização de concurso público num prazo de até 60 dias. Além dos pedidos de caráter liminar, o MPF/BA quer a condenação da Ufba e União à regularização definitiva dos vínculos trabalhistas mediante concurso público, em substituição às contratações via Fapex.

Fonte: Blog do Renato .