MPF-BA instaura inquérito para investigar corte de verbas das universidades públicas federais

Através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, o MPF (Ministério Público Federal) instaurou, nesta terça-feira (02/05), um inquérito civil público cujo objetivo é apurar os critérios utilizados para o corte de verbas das universidades públicas federais, feito pelo Ministério da Educação. Será investigado o desrespeito à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

O inquérito foi aberto após o bloqueio, por parte do Ministério da Educação, de 30% do orçamento das universidades federais brasileiras. O ministro Abraham Weintraub deu declarações à imprensa de que os cortes aconteceriam nas instituições que apresentassem desempenho acadêmico fora do esperado e, ao mesmo tempo, estivessem promovendo “balbúrdia”.

O inquérito no MPF-BA é de autoria do procurador Gabriel Pimenta Alves. “É necessário apurar se se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207”, diz, em nota, o procurador.

O MPF enviou ofício ao reitor da UFBA, João Carlos Salles, e deve enviar também ao MEC. Se o inquérito concluir que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial.