MPOG emite comunicado sobre participação do servidor em atividades sindicais
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autoriza a dispensa de servidores para participação em atividades promovidas pela entidade sindical, como congressos e seminários.
O comunicado foi encaminhado ao setor de recursos humanos das entidades sindicais e demais órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), no dia 6/11/201.
A dispensa se respalda nos compromissos formalmente assumidos e ratificados, na convenção nº 151 da OIT e decreto nº 7.944, de 06/03/2013, desde que seja comprovado o comparecimento do servidor e que a participação não prejudique o funcionamento eficaz da administração.
Fonte: Ascom Assufba
