No programa ASSUFBA Com Vida, Coordenação da ASSUFBA, Comissão da HEI e Dr. Ivan Brandi atualizam substituídos sobre a Hora Extra Incorporada

Durante a manhã desta terça-feira (26/04), a ASSUFBA Sindicato realizou live com os substituídos da Hora Extra Incorporada. Durante a atividade, transmitida pelo Facebook, o advogado do processo, Dr. Ivan Brandi, fez um claro retrospecto sobre a ação e atualizou os participantes sobre os últimos passos.

A live teve início com um minuto de silêncio em homenagem ao Coordenador da ASSUFBA, Valmiro dos Santos, que faleceu no último dia 22. Uma perda inestimável. Logo em seguida, a Coordenadora Geral do Sindicato, Nadja Rabello, lembrou que a Gestão Sindicato é Pra Lutar ingressou em 2009 com o processo, que possui 1.132 substituídos, hoje prejudicados pela decisão judicial que suspendeu o pagamento das parcelas das horas extras incorporadas. A situação se agrava em função da pandemia e as dificuldades enfrentadas por conta do congelamento salarial dos servidores públicos desde 2017.

Dr. Ivan lembrou o início da luta, que buscou reverter o cancelamento da parcela e depois o reajustamento, o que ocorreu à época. A partir daí a AGU e a UFBA tentaram reverter a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal no STJ, sem êxito. O acórdão transitou em julgado e o Sindicato, através da Assessoria Jurídica, conseguiu sucessivos requerimentos que os juízes federais determinaram o reajuste e a manutenção das horas extras incorporadas.

Para surpresa, no final de 2019, o juiz titular da 3ª Vara Federal de Salvador, Dr. Eduardo Carqueija, recebeu o processo e, em decisão judicial, entendeu que a parcela foi absorvida pelo PCCTAE. “Um argumento fora de contexto, que atenta contra a coisa julgada. Os servidores têm decisão proferida não só pela Justiça do Trabalho, mas também pela Justiça Federal”.

Para o Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, a Advocacia-Geral da União agiu de má fé, sobretudo em um momento de pandemia para fazer uma movimentação desta natureza, com argumentos já superados. “Fomos prejudicados por uma decisão deliberada da UFBA/AGU. Temos de ter esperança que essa parcela retornará e que vamos reverter as injustiças praticadas”.

A ASSUFBA ajuizou o recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal da 1ª Vara do Trabalho, para postular a reforma da decisão de 1º grau. O recurso da entidade sofreu em 2021 seguidas trocas de relator até chegar ao atual desembargador relator Rafael Paulo, que somente assumiu a relatoria do processo em meados de julho. O Sindicato e o advogado acionaram um escritório que atua em Brasília para fazer o acompanhamento corpo a corpo com o gabinete do desembargador e registrar a urgência que o caso requer.

Em 2022, o contato foi retomado e a ASSUFBA reforçou a cobrança do andamento processual. Também fez a solicitação do agendamento presencial com o desembargador Rafael Paulo. A informação é que o processo já estaria no gabinete seja para apreciação do requerimento da liminar de suspensão da decisão do juiz da 3ª Vara ou para julgamento do processo recursal em pauta na turma em que se encontra. Neste mês de abril, houve uma nova solicitação de contato pessoal registrando essa situação de urgência.

“Vocês têm um bom direito, que não pode ser desprezado por uma decisão fora de contexto, que não se ateve aos limites e à imposição de cumprimento da coisa julgada. Vocês têm direito não só a perceber a parcela, como o reajustamento, extensivo a todos que integravam e integram o rol de substituídos”, finalizou.

A live contou também com a participação do membro da Comissão de Hora Extra Incorporada, Paulo de Tarso, que lembrou estar há mais de uma década à frente da luta. Ele reforçou ainda o compromisso com o processo desde o início. “Vamos sempre acompanhar ate a vitória final”.

👉🏽 Perdeu a live? Veja na íntegra como foi a atividade: https://www.facebook.com/assufbasindicato/videos/3189747901284682