Notícia-crime por prevaricação contra Bolsonaro é enviada ao STF
Foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28/06), notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento denuncia o chefe do Executivo pelo crime de prevaricação, após as denúncias realizadas na CPI da Pandemia pelo servidor do Ministério da Saúde (MS) Luis Ricardo Miranda sobre a aprovação da vacina indiana Covaxin.
A notícia-crime solicita que Bolsonaro seja intimado e responda em 48h se foi comunicado sobre irregularidades na compra da Covaxin.
O crime de prevaricação ocorre ao impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal. A denúncia, baseada no depoimento de Luis Ricardo Miranda à CPI da Pandemia, é de que o servidor sofria pressões para confirmar a aquisição da vacina indiana, mesmo com irregularidades no processo. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor do MS, afirmou que comunicou o presidente Bolsonaro sobre a situação e que ele nada fez, mesmo ciente do problema.
Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político “da maior envergadura”, tinha a obrigação “inafastável” de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi “uma agilidade ainda maior” para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados.
