Novo projeto que desobriga empresas a contratarem pessoas com deficiência é encaminhado ao Congresso

Novo Projeto de Lei (PL) de Bolsonaro extingue a exigência da contratação de pessoas com deficiência. O PL 6.159/2019 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, e tem como principal objetivo a modificação da atual política de cotas para pessoas deficientes.

Se aprovado, o PL permitirá que as empresas substituam a contratação de trabalhadores deficientes por uma “multa” mensal correspondente ao valor de dois salários mínimos. Este dinheiro, recolhido das empresas que acatarem essa prática, será utilizado pela União para abastecer o programa de reabilitação física e profissional, segundo o Ministério da Economia.

Nesta terça-feira (03/12), será realizada uma reunião na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara, convocada pela Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), para tratar dos alinhamentos de ação contra o PL 6.159/2019.  De acordo com a carta convocatória, o governo não consultou entidades e organizações de pessoas com deficiência para elaboração do projeto.