Parecer da Reforma Administrativa pode ser votado nesta semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Reforma Administrativa, se reúne, nesta terça-feira (14/09), às 9h, no plenário 2, para discutir o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia, relator da PEC 32, no dia 1º de setembro.

Esta semana ainda vão ocorrer reuniões para quarta e quinta-feira (15 e 16/09), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada.

Após concluída a análise na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

No texto apresentado, Arthur Maia assegura o direito à estabilidade para os servidores atuais, mas ficaram alguns questionamentos, como a aplicação de contrato temporário, convênio de cooperação que permitem prestação de serviços públicos pela iniciativa privada e algumas vantagens de determinadas carreiras.

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