Parlamentar faz pronunciamento sobre a aposentadoria no serviço público
Em pronunciamento no Plenário da Câmara, a deputada Alice Portugal falou sobre a matéria e a posição contrária à sua aprovação expressa pelas entidades representativas dos magistrados brasileiros.
Durante Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados do dia 11 de fevereiro, a deputada Alice Portugal fez um pronunciamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005, conhecida como a PEC da Bengala, que pretende aumentar de 70 para 75 anos a idade teto para a aposentadoria compulsória no serviço público. A parlamentar destacou alguns aspectos que considera importantes para se evitar a aprovação da matéria.
“Recebi da Associação dos Magistrados da Bahia um pedido para que me esforce para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 457/2005. Chamo a atenção das senhoras e dos senhores deputados para o risco de, ao nos deixarmos levar por visões imediatistas que almejam claramente interferir na composição do Supremo Tribunal Federal pelos próximos anos, aprovarmos uma mudança constitucional que trará graves prejuízos para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira nos anos que virão”, afirmou a deputada.
Segundo os magistrados baianos, a mudança pretendida irá impactar negativamente na atuação e na carreira da magistratura nacional, dificultando o julgamento célere dos processos e a renovação dos seus quadros, causando prejuízo à sociedade. No mesmo sentido, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem se manifestado contra a aprovação desta PEC, afirmando que o aumento da idade protela a imprescindível renovação dos quadros das cúpulas dos Tribunais, produzindo como resultado nocivo à paralisação do processo de criação e renovação da jurisprudência.
“Considero oportunas e extremamente racionais as objeções explicitadas pelas entidades representativas dos magistrados baianos e brasileiros à aprovação da PEC 457/2005. Ao saudar e me solidarizar com as posições expressas pelos magistrados por meio de suas entidades, quero parabenizar a Associação dos Magistrados da Bahia, que no próximo dia 24 de fevereiro completará 50 anos de sua fundação”, finalizou.
Fonte: Alice Portugal
