Partidos de base bolsonarista se opõem à prorrogação da lei de cotas raciais e votação vai para prazo limite de revisão

Partidos de base bolsonarista (PP e Republicanos) se manifestaram contra a prorrogação lei das cotas raciais nas universidades públicas. A votação foi prorrogada para agosto, quando a lei completará 10 anos e que é também o prazo limite para que ela seja revista, segundo ficou estabelecido à época da sanção.

Não passa de mais um ataque do governo Bolsonaro, contra a educação e as universidades públicas. Os argumentos giram em torno de que não houve tempo hábil para consultar os ministérios com relação à prorrogação. Há também a tentativa de extinguir a questão racial, atrevés de um projeto de lei para que as cotas passem a ser baseadas somente em questões de renda.

A Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição das vagas da cota racial e deficiência (sub-cota estabelecida pela lei 13.409) é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).